Política de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados

A Fundação Manuel Leão está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores das páginas e plataformas digitais que disponibiliza e de que é titular. Neste sentido, elaborou a presente Política de privacidade, segurança e proteção de dados, com a finalidade de garantir o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Assim, de acordo com e para o efeito do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (a seguir designada por “RGPD”), a Fundação Manuel Leão, contribuinte fiscal nº 503759716, com sede na Rua Pinto de Aguiar, 345 – Vila Nova de Gaia (doravante “FML”) trata a seguinte informação:

 

  1. Finalidade da obtenção de dados

Os dados obtidos no âmbito da presença digital da Fundação Manuel Leão destinam-se a assegurar várias funcionalidades das nossas páginas e a melhorar a navegação dos mesmos, bem como a subscrição de Boletins informativos (vulgo newsletter) e informações da Fundação Manuel Leão.

  1. Tipos de dados pessoais

A Fundação Manuel Leão, através das suas páginas, não faz tratamento de dados pessoais pertencentes a categorias especiais na aceção do art.º 9 do Regulamento EU 2016/679.

Através das páginas de internet, a Fundação Manuel Leão pode obter e tratar os seguintes dados pessoais:

a)Informação fornecida por si ou pela página de internet, mediante o preenchimento de formulários. Esta informação inclui, designadamente, a que é fornecida aquando do registo para utilizar a página de internet em questão, quando seja necessário, ou para beneficiar de serviços prestados pela Fundação Manuel Leão, como atividades, informações, colocação de conteúdos ou outros. A informação que fornece quando participa em alguma área que envolva a sua inscrição ou fornecimento de conteúdos seus ou quando interage com a Fundação Manuel Leão, como quando por exemplo envia um e-mail a solicitar informação, pode ser igualmente tratada.

b) Informação relativa às suas visitas à página de internet incluindo, nomeadamente, endereços IP, informação sobre o seu computador, como, quando disponível, sistema operativo e tipo de programa de navegação (browser), para administração do sistema e para facilitar a navegação e o regresso à página de internet em visitas ulteriores. Em princípio, estes dados serão tratados apenas para fins estatísticos sobre as ações e padrões de navegação dos utilizadores da página de internet e não permitem a identificação de qualquer indivíduo. Contudo, quando o utilizador forneça outras informações, esses dados poderão permitir a sua identificação. Por regra esta informação será tratada através da utilização de cookies.

As páginas de internet da Fundação Manuel Leão utilizam tecnologias de rastreamento (Cookies) para assegurar várias funcionalidades e uma melhor navegação. Estas tecnologias permitem ainda recolher dados como localização, dia e hora de acesso, endereços de IP, etc. Mais informações sobre a utilização de rastreamento estão disponíveis na nossa política de Cookies.

Os dados pessoais recolhidos pela Fundação Manuel Leão são limitados ao estritamente necessário ao prosseguimento das finalidades para as quais foram solicitados.

Quando sejam fornecidos dados pessoais, a Fundação Manuel Leão fornece toda a informação legalmente exigida para o tratamento desses dados e requer o consentimento dos seus titulares quando este seja exigido por lei.

  1. Natureza opcional ou obrigatória do fornecimento de dados pessoais

O fornecimento de dados pessoais é, em geral, opcional.

  1. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, oposição e cancelamento de qualquer dado pessoal do qual seja titular.

Para garantir o consentimento claro e inequívoco, além do preenchimento do formulário de subscrição, receberá da parte da Fundação Manuel Leão um email de confirmação de subscrição, que deverá validar para que possa receber as informações da Fundação Manuel Leão.

Caso considere que houve qualquer infração dos seus direitos, poderá também apresentar uma queixa junto da entidade de controlo relevante. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Informação adicional sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt

  1. Prazos de conservação de dados

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada.

Nos boletins informativos, o prazo de conservação e de tratamento dos dados pessoais que nos fornece inicia-se no momento em que o requerente submete o formulário de subscrição e termina no momento em que faz o cancelamento da subscrição. Em qualquer momento pode cancelar a sua subscrição através de um link próprio para o efeito disponível em todas as nossas mensagens informativas. Ao remover a subscrição, o titular dos dados em causa receberá um email de notificação e, sujeito aos termos da legislação aplicável, os seus dados serão retirados na nossa lista de envio do Boletim informativo.

  1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Fundação Manuel Leão – Rua Pinto de Aguiar, 345 – 4400-252 Vila Nova de Gaia – t. 223708681 – fmleao@mail.telepac.pt

No estrito cumprimento da Lei da Proteção dos Dados Pessoais, o Responsável pelo tratamento estabelece quais os dados a recolher, os meios de tratamento desses dados e o formato e fim para que são utilizados e fornece toda a informação necessária aos seus titulares.

No registo dos Boletins informativos, o responsável pelo tratamento de dados é a Fundação Manuel Leão, utilizando o mesmo a entidade Mailster, com alojamento no url https://mailster.co, na qualidade de subcontratada, atuando assim a Mailster por conta e no interesse da Fundação Manuel Leão em conformidade com o disposto no RGPD, especificamente com os artigos 45º do Capítulo IV do RGPD, relativos ao Responsável pelo tratamento e subcontratante.

  1. Local do tratamento dos dados pessoais

O tratamento de dados ocorre nas instalações acima mencionadas da Fundação Manuel Leão e são tratados apenas por funcionários técnicos da Fundação Manuel Leão. No caso do Boletim Informativo, a Fundação Manuel Leão em conjunto com a equipa da empresa que cuida da manutenção da plataforma tecnológica Mailster na sede da própria empresa, auto-certificada de acordo com o disposto no nº 6 do capítulo III da DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1250 DA COMISSÃO de 12 de julho de 2016 relativa ao nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, aplicada por força do Art.º 45 do RGPD.

  1. Rastreio de informações

A Fundação Manuel Leão utiliza tecnologias de rastreamento para melhorar a navegação nas suas páginas e boletins informativos e a obtenção dos dados associados é essencial para assegurar funcionalidades, melhorar a navegação e para o envio do Boletim Informativo, por forma a melhorar as nossas comunicações com os subscritores. Para saber mais informações sobre este assunto, deverá consultar a nossa política de Cookies.

  1. Privacidade de menores

Os dados pessoais referentes a menores de idade só podem ser disponibilizados nas páginas da Fundação Manuel Leão pelos titulares das responsabilidades parentais e dentro dos parâmetros legais. Nesses casos, o responsável pelo tratamento envida todos os esforços adequados para verificar que o consentimento foi dado ou autorizado pelo titular das responsabilidades parentais da criança, tendo em conta a tecnologia disponível. A Fundação Manuel Leão não pode ser responsabilizada pela licitude do tratamento de dados pessoais fornecidos por pessoas que cometam fraude quanto à sua identidade. Os boletins informativos da Fundação Manuel Leão, tratando-se de uma oferta direta de serviço da sociedade de informação, são direcionadas para pessoas com idade superior a 16 anos. A Fundação Manuel Leão não pretende, por qualquer modo, tratar informações de menores com idade inferior a 16 anos pelo que a subscrição da Newsletter só deverá ser feita por pessoas com idade superior a 16 anos.

A Fundação Manuel Leão encoraja os encarregados de educação a assumirem um papel ativo no controlo do uso da internet por parte dos seus educandos e informá-los dos perigos em potencial do fornecimento de suas informações na internet.

  1. Como os seus dados pessoais são protegidos?

De acordo com a legislação em vigor e tendo em conta a tecnologia disponível, a Fundação Manuel Leão proporciona um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente através da implementação das medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados.

No entanto, a Fundação Manuel Leão informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.


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